Termos de uso.

1. Aceite e quem somos.

1.1. Estes Termos regem o uso do aplicativo Sou Cifras, do site soucifras.com.br e dos painéis ligados a eles, oferecidos pela SOU CIFRAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 66.910.004/0001-15, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002 (“Sou Cifras”).

1.2. Para usar o app, você precisa aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite fica registrado com data e versão.

1.3. Algumas partes do app têm contratos próprios — Distribuição, Produção e Temporadas —, que prevalecem sobre estes Termos no que tratarem de forma específica.

2. Quem pode usar.

2.1. Somente maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. A maioridade é conferida antes do uso das funções principais.

2.2. Uma conta por pessoa. A entrada é feita pela conta Google ou Apple. Você responde pelo uso da sua conta e deve avisar a Sou Cifras se suspeitar de uso indevido.

2.3. Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

3. O que o Sou Cifras oferece.

3.1. Registrar. Gera a impressão digital (hash) do arquivo da obra, grava essa impressão digital numa rede pública e descentralizada e emite um certificado com data e hora.

• O registro é prova de anterioridade: mostra que a obra existia naquela data, nas mãos de quem registrou.
• Ele não garante que a obra é original, não resolve disputa de autoria e não substitui o cadastro em associação de gestão coletiva nem no ECAD.

3.2. Analisar. Gera cifra, partitura e outras leituras da música por inteligência artificial. O resultado é uma aproximação e pode conter erros. A análise vale só para música já lançada e dentro dos limites de duração e tamanho mostrados no app.

3.3. Distribuir. Envia suas músicas às plataformas digitais por meio de distribuidora parceira, nas condições do contrato de distribuição aceito no app.

3.4. Produção e Temporadas. São regidas pelos contratos e termos de adesão próprios, assinados à parte.

3.5. Palco. Espaço de conversa e colaboração entre usuários logados.

• Para sua segurança, o app bloqueia o envio de número de documento e de telefone no chat. O contato direto só é liberado depois de contrato assinado entre as partes.
• A Sou Cifras pode moderar conteúdo e aplicar advertências e restrições.

3.5.1. Sala de trabalho. O Palco é um ambiente profissional. Não são permitidos:

• links, telefone, documento ou propaganda;
• ofensas a alguém ou ao grupo.

3.5.2. Mensagens apagadas. Apagar uma mensagem tira ela da tela, mas não do registro guardado para a moderação.

3.5.3. Penalidades.

• Aviso leve.
• Aviso grave: 7 dias sem escrever nas salas e conversas.
• Banimento do Palco: o resto do app continua funcionando.
• 3 avisos leves viram 1 grave, e 3 graves viram banimento.
• Cada pessoa responde só pelos próprios atos.

3.5.4. Mensagens de voz. São exclusivas dos planos Forte e Fortíssimo:

• até 60 segundos nas salas e 120 nas conversas privadas;
• até 20 áudios por dia.

Quem manda o áudio responde pelo que fala. Áudio com ofensa a alguém ou ao grupo, quando denunciado e confirmado pela moderação, leva ao banimento do Palco e à perda definitiva da mensagem de voz, sem aviso prévio, mesmo que o plano continue ativo. A pessoa aceita essa regra no app antes do primeiro áudio.

3.5.5. Voz oficial. Mensagens marcadas “Sou Cifras · Oficial” são da própria Sou Cifras.

3.5.6. Destaques da semana.

• As 5 pessoas mais marcadas e curtidas nas salas durante a semana ganham pontos (30, 20, 15, 10 e 10). Os pontos somam para o nível e o desconto na assinatura e não são créditos nem dinheiro.
• A semana fecha no domingo às 4h.
• Os destaques só funcionam quando o app passar de 100 contas.
• A equipe pode retirar um destaque obtido de forma irregular, e os pontos saem junto.

3.5.7. Denúncias.

• Toda denúncia precisa explicar o que aconteceu.
• Denúncia sem argumento, julgada assim pela moderação, deixa quem denunciou 24 horas sem falar no Palco.
• Quando 10 pessoas diferentes denunciam a mesma conta em 24 horas, ela fica sem escrever e sem mandar áudio no Palco até a moderação analisar, por no máximo 24 horas. A pessoa continua podendo ler.

3.6. Aprender. Cursos em vídeo com professores. O cancelamento da matrícula segue as regras mostradas na tela do curso.

3.7. Carteira. Recebimento de valores ganhos no app.

• O saque é feito só para a chave Pix do próprio titular da conta, a mesma do documento cadastrado.
• Valem o valor mínimo, o limite de saques por mês, a taxa e o prazo mostrados no app antes de cada saque.

4. Créditos e planos.

4.1. Os serviços pagos são usados com créditos, comprados avulsos, em pacotes ou por plano de assinatura.

4.2. A compra é feita pelas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store), pelo preço mostrado na loja no momento da compra. A cobrança, a renovação e o cancelamento da assinatura são feitos na própria loja.

4.3. Validade dos créditos, contada da data em que foram recebidos:

• créditos de assinatura: 2 meses;
• avulsos e de pacote: 12 meses;
• recebidos de presente: 6 meses;
• devolvidos por estorno: 12 meses.

4.4. Créditos vencidos voltam a valer se você fizer uma nova compra em até 90 dias depois do vencimento.

4.5. Créditos não são dinheiro: não podem ser sacados, transferidos para outra conta nem trocados por valor.

5. Arrependimento e devolução.

5.1. Você pode desistir de uma compra de créditos em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), desde que os créditos dessa compra não tenham sido usados. O valor pago é devolvido pela mesma loja da compra: no Google Play, a Sou Cifras faz o reembolso a seu pedido; na App Store, o pedido é feito diretamente à Apple, e a Sou Cifras orienta o caminho.

5.2. O que foi usado na hora não tem como voltar atrás, como um registro já gravado na rede pública ou uma análise já entregue.

5.3. Se um serviço pago com créditos não puder ser concluído por falha da Sou Cifras ou de um parceiro, os créditos usados voltam para a sua conta.

5.4. Pedidos de devolução: contato@soucifras.com.br.

6. Suas obras e seus direitos.

6.1. Você continua titular de tudo o que envia — obras, letras, áudios, imagens e textos. A Sou Cifras não se torna dona de nada disso.

6.2. Para prestar o serviço, você concede à Sou Cifras uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para guardar, copiar, processar e gerar documentos a partir do seu conteúdo, apenas pelo tempo e na medida necessários a cada serviço que você usar.

6.3. Ao registrar uma obra, você declara, sob as penas da lei, que é autor dela ou tem autorização de quem é, e que os percentuais informados estão corretos. Declaração falsa pode gerar responsabilidade civil e criminal.

6.4. A marca, o nome, o visual, os textos e o software do Sou Cifras pertencem à Sou Cifras e não podem ser copiados nem usados sem autorização.

7. Coautores.

7.1. Quem informa um coautor declara ter autorização para compartilhar o nome e o e-mail dele.

7.2. O coautor recebe um aviso, confirma a participação e assina o documento da obra. Sem a confirmação e a assinatura de todos, o certificado não é emitido.

8. O que é proibido.

• Registrar ou distribuir obra de outra pessoa sem autorização.
• Informar autoria ou percentuais falsos.
• Burlar ou fraudar a verificação de idade ou de identidade.
• Usar o app para atividade ilegal, discurso de ódio, assédio ou golpe, inclusive no Palco.
• Tentar acessar dados de outras pessoas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema.
• Revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

9. Suspensão, desativação e encerramento.

9.1. A Sou Cifras pode advertir, restringir ou suspender contas que descumpram estes Termos, com aviso e possibilidade de defesa, exceto em caso de risco grave, ordem legal ou nas regras próprias do Palco (item 3.5).

9.2. Você pode desativar a conta por um tempo, sem perder nada. Para voltar, basta entrar de novo e reativar.

9.3. Você pode apagar a conta em Conta › Ajustes.

• Durante 30 dias, ainda dá para voltar atrás.
• Depois disso, os dados pessoais são apagados, menos o que a lei e a prova de autoria exigem guardar, como descrito na Política de Privacidade.
• Contratos ou lançamentos em andamento precisam ser concluídos antes.

9.4. Créditos e pacotes não usados deixam de valer quando a conta é apagada.

10. Inteligência artificial e parceiros.

10.1. Os resultados gerados por inteligência artificial — análises, transcrições e textos de divulgação — servem de apoio e devem ser conferidos por você antes de qualquer uso.

10.2. Parte dos serviços depende de parceiros, como lojas de aplicativos, plataformas de música, assinatura eletrônica e distribuidora, que têm regras próprias.

11. Responsabilidade.

11.1. A Sou Cifras responde pelos serviços que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11.2. A Sou Cifras não responde:

• por informações falsas prestadas por usuários;
• por disputas de autoria ou de percentuais entre coautores;
• por conteúdo publicado por usuários;
• por decisões das plataformas de música e das lojas de aplicativos sobre o seu conteúdo;
• por indisponibilidade causada por terceiros ou por força maior.

12. Disponibilidade e mudanças.

12.1. A Sou Cifras trabalha para manter o app disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas.

12.2. Quando estes Termos mudarem de forma relevante, avisaremos no app e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando.

13. Lei e foro.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato.