Política de privacidade.

1. Quem somos.

A SOU CIFRAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.910.004/0001-15, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002, é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo, no site e nos painéis do Sou Cifras, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Encarregado de dados.

A Equipe Sou Cifras é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). É por ela que você exerce seus direitos e tira dúvidas sobre privacidade.

3. A quem esta política se aplica.

A todas as pessoas que usam o aplicativo, o site e os painéis do Sou Cifras. O aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos: a maioridade é conferida antes do uso das funções principais, e contas de menores não são aceitas.

Esta política também trata dos dados de coautores e de outras pessoas que um usuário informa no app (por exemplo, ao registrar uma obra em conjunto). Nesses casos, quem informa os dados declara ter autorização para isso, e a pessoa informada é avisada por e-mail e precisa confirmar a participação.

4. Quais dados coletamos.

4.1 Ao entrar no app

• Nome, e-mail e foto da sua conta Google ou Apple. Não recebemos nem guardamos a sua senha dessas contas.

4.2 No seu perfil

• Nome de usuário (@), foto, tipo de perfil musical e, se você quiser informar, redes sociais e WhatsApp.

4.3 Para conferir maioridade e identidade

• O número do seu documento de identificação, que fica guardado de forma protegida (transformado em código irreversível), além da data de nascimento e do nome conferidos em base oficial.
• Quando a verificação de identidade é pedida: foto do documento, uma selfie e, se for o caso, o comprovante de filiação a associação de gestão coletiva.

4.4 Ao registrar uma obra

• O arquivo da obra (áudio, PDF ou imagem), a letra, o título, a descrição e os dados técnicos da obra.
• O nome, o e-mail e o percentual de cada coautor que você informar.

4.5 Ao assinar documentos

• Data, hora, endereço IP e aparelho no momento do aceite ou da assinatura, guardados como prova da assinatura.

4.6 Ao distribuir uma música

• Áudio, capa, nome artístico, biografia, letra e os nomes civis dos compositores e dos titulares, que as plataformas de música exigem.

4.7 Na Carteira (recebimentos)

• CNPJ e razão social, quando você receber como empresa.
• A chave Pix, que é sempre o documento cadastrado na conta e fica guardada cifrada.
• Histórico de ganhos, saques e taxas.

4.8 No Aprender e no Palco

• Matrículas, progresso nas aulas, respostas de quiz e mensagens aos professores.
• Mensagens de texto e de voz enviadas nas salas e nas conversas privadas do Palco, com data, hora e autor, além das reações, das marcações (@) e das denúncias.

4.9 Dados técnicos

• O endereço de notificação do seu celular, para enviar avisos do app.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de uso.

5. Para que usamos e com qual base legal.

• Prestar o serviço que você contratou — registro de obras, emissão de certificados, análise de músicas, distribuição, cursos, Palco e Carteira. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Conferir maioridade e identidade, para que só o verdadeiro autor registre e receba por uma obra. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”).
• Cumprir obrigações legais e fiscais, como emissão de notas e guarda de registros de acesso. Base: obrigação legal (art. 7º, II).
• Guardar a prova de autoria e dos contratos, para que você e os coautores possam defender seus direitos. Base: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar notificações ao seu celular, que você pode desligar a qualquer momento. Base: consentimento (art. 7º, I).

6. Com quem compartilhamos.

Compartilhamos somente com os serviços necessários para o app funcionar, e somente os dados que cada um precisa:

• Supabase — banco de dados, arquivos e servidores (servidores em São Paulo).
• Google e Apple — entrada na conta e lojas de aplicativos (Google Play e App Store).
• Resend — envio dos e-mails do app.
• Assinafy — assinatura eletrônica dos documentos da obra.
• Browserless — geração dos documentos em PDF.
• Infosimples — conferência de maioridade e nome em base oficial.
• BrasilAPI — conferência do titular de um CNPJ (dados públicos).
• Klangio, AudD e ACRCloud — análise do áudio por inteligência artificial e identificação de músicas já lançadas.
• Deepgram — transcrição da letra cantada.
• Anthropic — textos de divulgação feitos por inteligência artificial na Distribuição.
• LabelGrid — envio das músicas às plataformas de streaming.
• Mux — hospedagem dos vídeos das aulas (sem dados pessoais).
• Expo — entrega das notificações no celular.
• Pinata e rede XRPL — registro público da impressão digital da obra (ver item 8).

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem judicial.

7. Transferência para fora do Brasil.

Com exceção do Supabase (servidores em São Paulo), da Assinafy, da Infosimples e da BrasilAPI, os serviços listados no item 6 ficam fora do Brasil. A transferência internacional acontece nas hipóteses do art. 33 da LGPD, principalmente quando é necessária para executar o serviço que você pediu, e sempre com prestadores que adotam medidas de segurança compatíveis com esta política.

8. O que fica público.

• Página de verificação do certificado: qualquer pessoa com o código do certificado vê o título, o tipo e a data do registro, os nomes dos autores e os percentuais, e a confirmação na rede pública. Documentos dos autores, letra e o certificado completo não aparecem: o certificado completo fica só no app, para os autores.
• Registro na rede pública: uma impressão digital criptográfica (hash) do arquivo da obra fica gravada numa rede pública e descentralizada. É ela que prova a data do registro e, por isso, não pode ser apagada, nem mesmo se você apagar a conta. A impressão digital não permite reconstruir a obra.
• O arquivo da obra não vai para essa rede: fica guardado só nos servidores do Sou Cifras, com acesso restrito aos autores.
• No Palco, o seu perfil aparece só para outros usuários logados no app, nunca na internet aberta. Conta desativada não aparece.

9. Por quanto tempo guardamos.

• Enquanto a conta existir: os dados necessários ao serviço.
• Conta desativada: os dados ficam guardados, sem prazo, até você reativar ou pedir para apagar.
• Pedido para apagar a conta: você tem 30 dias para voltar atrás. Depois disso, apagamos seus dados e arquivos pessoais.

Mesmo depois de apagar a conta, a lei e a proteção dos seus direitos e dos direitos de terceiros exigem guardar:

• o registro e o certificado das obras, como prova de autoria, inclusive para os coautores;
• os registros financeiros (compras, créditos, ganhos e saques), por 5 anos;
• os contratos assinados e os aceites dos Termos, até o fim do prazo deles e dos prazos legais;
• os registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Depois desse prazo, o endereço IP é apagado de todos os registros.

No Palco

O que guardamos. As mensagens de texto e de voz enviadas nas salas e nas conversas privadas do Palco, com data, hora e autor, as reações, as marcações (@) e as denúncias.

Por quanto tempo. As mensagens das salas saem da tela todos os dias às 4h (horário de Brasília). As das conversas privadas saem da tela no dia 1º de cada mês, às 4h. Em todos os casos, elas continuam guardadas em registros diários por 6 meses, para a moderação e para a segurança de quem usa o Palco. Depois desse prazo, são apagadas de forma definitiva, junto com os arquivos de voz.

Quem tem acesso. Só a equipe de moderação da Sou Cifras, e só para analisar denúncias, apurar violações das regras ou atender pedido de autoridade.

• As salas podem ser vistas pela equipe de moderação.
• As conversas privadas só podem ser vistas por supervisores, com o motivo registrado.
• Todo acesso fica registrado com quem acessou, quando e por quê.

Mensagens de voz. O áudio é ouvido direto do nosso servidor e não é salvo no celular de quem ouve. A Sou Cifras não oferece download de áudio de outras pessoas.

Avisos. Quem é marcado com @ numa sala recebe um aviso no celular com o nome de quem marcou e o começo da mensagem.

10. Seus direitos.

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• Confirmar e acessar os seus dados e receber uma cópia — pelo “Baixar meus dados”, em Conta › Documentos.
• Corrigir dados incompletos ou errados.
• Desativar a conta por um tempo, sem perder nada.
• Apagar a conta — em Conta › Ajustes, em “Desativar ou apagar minha conta”.
• Revogar consentimentos, como o das notificações.
• Saber com quem compartilhamos seus dados (item 6).
• Pedir revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.
• Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em gov.br/anpd.

Respondemos os pedidos pelo contato@soucifras.com.br em até 15 dias.

11. Segurança.

• Os dados ficam em banco com acesso restrito por regras que separam o que é de cada usuário.
• O número do documento de identificação fica guardado de forma protegida, e a chave Pix, cifrada.
• Todo o tráfego entre o app, o site e os servidores é criptografado.
• O acesso da equipe exige segundo fator de autenticação, e o acesso a dados sensíveis fica registrado.
• Os registros de atividade não guardam e-mail, documento nem endereço IP de terceiros.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

12. Notificações e cookies.

Você liga e desliga as notificações do app nas configurações do seu celular. Conta desativada ou com pedido para apagar não recebe notificações.

O site soucifras.com.br não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

13. Mudanças nesta política.

Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos no app e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

14. Contato.

15. Base legal.

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)